Transparência:
ESTATUTO E FINALIDADES
- À proteção integral à infância e adolescência;
- Ao apoio técnico/jurídico e material aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e outras instituições públicas e privadas dedicadas à defesa e promoção da criança e do adolescente, incentivando o cumprimento do Art. 227 da Constituição Federal, do Art. 222 da Constituição do Estado de Minas Gerais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e suas alterações), nos municípios;
- À promoção da integração ao mercado de trabalho, mediante a capacitação de recursos humanos carentes de recursos, promovendo cidadãos em situação de vulnerabilidade social, através do seu Centro de Estudos e Treinamento Pessoal;
- À capacitação de recursos humanos para desenvolver ações destinadas à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, envolvendo a participação das Universidades, Escolas e demais Instituições de Ensino e Pesquisa;
- À promoção e defesa dos direitos humanos, buscando a sua efetivação, especialmente na proteção integral à criança e ao adolescente;
- À habilitação, capacitação e reabilitação de jovens, adultos e pessoas com deficiência e a completa promoção de sua integração à vida profissional e comunitária;
